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Direito de eleger representantes na Previ está em risco
18/04/2016 (Marcel Barros-diretor de seguridade da Previ, elei) -  Colegas associados da Previ,

O direito dos associados de eleger representantes para a Previ pode acabar. O ataque a essa conquista é liderado pelos senadores Paulo Bauer (PSDB-SC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). Eles aprovaram no senado os PLS 388 e 78, que acabam com a eleição de diretores executivos e reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão regulados pela Lei Complementar 108, como a Previ.

Os projetos criam a figura de conselheiros “independentes” e de diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”, ou seja, pessoas sem compromissos com os participantes, sem vínculo ou conhecimento da realidade dos fundos para gerir em nome do mercado, quer dizer, em nome do interesse da Banca.

A proposta acaba com a representação dos associados, pois veda que o pessoal da ativa e aposentados exerçam funções na diretoria executiva, além de reduzir a um terço as vagas de nossos representantes nos conselhos deliberativo e fiscal.

No modelo, se aprovado na câmara, caberá aos associados contribuírem, mas quem administrará os recursos será um terceiro, sem compromisso algum com nossos direitos. O banco, junto com os “independentes”, ficará com o poder para mudar estatutos, alterar benefícios e suprimir direitos.

Os dois projetos que acabam com os direitos dos associados na Previ e outros fundos de pensão foram relatados pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG), que centrou seus ataques nas conquistas dos associados.

Se nada for alterado, a composição dos órgãos de gestão das entidades de previdência ficará assim:

– Conselho Deliberativo: seis membros – dois independentes, dois indicados pelo BB e dois eleitos pelos associados;

– Conselho Fiscal: seis membros – dois independentes, dois indicados pelo BB e dois eleitos pelos associados;

– Diretoria Executiva – contratada no mercado;

Detalhe: Os independentes e os diretores serão escolhidos por “empresa especializada”, ou seja, por quem não tem qualquer responsabilidade como o fundo de pensão.

A hora é de mobilizar as entidades do funcionalismo e os sindicatos para cobrar mudança no projeto da Câmara dos Deputados. Pois, não concordamos que a Previ volte aos tempos que frequentava mais as páginas policiais dos jornais que figurar nos cadernos de economia.



   
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